Sinos a rebate, greves de fome, boicotes ...tudo pode acontecer, alerta a Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias

A Plataforma Nacional Contra a Extinção de Freguesias anunciou hoje que irá pedir a todas as freguesias e câmaras municipais que interponham providências cautelares para anular a Lei da Reorganização Administrativa do Território. “Vamos pedir a todas as instituições do poder local que enviem ao Presidente da República um voto de repúdio pela promulgação da Lei [da Reorganização Administrativa do Território] e que interponham providências cautelares para que a lei seja anulada”, disse à Lusa o presidente da Junta de Freguesia de Asseiceira (no concelho de Rio Maior) e membro da Plataforma, Augusto Figueiredo.

 

A decisão foi divulgada no fim de uma reunião que juntou em Rio Maior 38 representantes de movimentos contra a extinção de freguesias e que pretendem demonstrar que “a luta vai continuar porque está em risco o próximo ato eleitoral, porque há problemas administrativos, técnicos, informáticos e logísticos com a alteração dos cadernos eleitorais em mais de 200 municípios”. A plataforma reúne-se no próximo dia 23 com a direcção da ANAFRE (Associação nacional de Freguesias) para “decidir acções comuns e abrangentes contra a extinção de freguesias” e reiterou hoje num comunicado que irá realizar “ações de luta e protesto a nível local, regional e nacional contra a extinção de freguesias, valorizando as iniciativas já marcadas”.

 

Solicitar aos grupos parlamentares “que cumpram aquilo com que se comprometeram para defender as freguesias e que tudo façam para que esta ou qualquer intenção de extinção não vá adiante” é outro dos propósitos do movimento que avisa que “as contestações vão intensificar-se”.

 

Desde “sinos a rebate, a presidentes de junta que vão fazer greve de fome, a acorrentados, ouvimos hoje manifestações de intenção de muita coisa durante a reunião”, afirmou Augusto Figueiredo no final do encontro.

 

Fonte: Público

Iman«gem: Avante

Ainda a questão da agregação / extinção da Freguesia de Travanca do Mondego

Da Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal, recebemos a seguinte Nota de Imprensa:

Excertos da intervenção de João Azadinho, Presidente da Junta de Freguesia de Travanca do Mondego na Assembleia Municipal de 29 de dezembro de 2012.

Na sua intervenção, João Azadinho, presidente de Junta de Travanca do Mondego, lembra que a reorganização das freguesias, surge no seguimento do memorando da troika assinado pelo anterior governo e devia assentar em três pontos: reforçar a prestação do serviço público, aumentar a eficiência e reduzir custos.

 Mas foi já este governo que definiu como essa reorganização seria feita e segundo o Presidente da Junta "não se verifica nela nada daquilo que está escrito no memorando, dado esta reforma conforme está feita não vir reforçar o serviço publico, não aumentar a sua eficiência e quanto a redução de custos, o próprio governo reconhece que não."

  "O processo está mal desde o inicio. Devia-se começar por dizer o que pretendem das freguesias e definir novas competências...depois sim verificar fronteiras e se realmente se verificassem vantagens para as populações reestruturavam-se as freguesias. Mas não, foi ao contrario primeiro extinguem-se freguesias e agora discute-se na assembleia da republica as suas competências."

 Em setembro a assembleia municipal de Penacova não fez qualquer pronuncia, Lembrando essa reunião, João Azadinho referiu que "Até hoje não conheci a posição do PSD de Penacova...e lembro até que na ultima assembleia municipal tinha mais deputados que o PS e podia ter apresentado alguma proposta de pronuncia e não o fez...mas não estou a censurá-los por isso. Não se pode é tomar um voto de abstenção, para se ficar numa situação confortável de poder criticar qualquer posição que viesse a ser tomada."

 Referiu ainda "Se não concordo com os parâmetros da lei que acabava com a minha freguesia, como poderia ir aprovar uma pronuncia baseada na mesma lei e que acabava com duas outras freguesias?"

Quem não foi esquecido foi o deputado penacovense eleito nas listas do PSD. "Quando em 2011 o Eng. Maurício Marques foi eleito obteve nas seis freguesias agora agregadas mais de 30% dos votos no concelho de Penacova, pessoas que confiaram nele, ajudando a ser eleito como deputado. Não esperariam dele é que no passado dia 21 de dezembro se levantasse a aprovar uma reorganização no seu concelho, que ele próprio saberá que não faz sentido."

Referindo-se a umas declarações do referido deputado, dizendo que sempre esteve disponível para dar o seu contributo, João Azadinho lamentou que "até hoje, não tive uma palavra dele...uma explicação...nem antes, nem depois da votação da lei...e acreditem que muita gente quer saber o porquê de nada ter feito para evitar que esta reorganização fosse feita desta maneira."

Por fim concluiu: "Todos nós temos responsabilidades pela decisão que tomámos, mas acredito que a não pronuncia, foi a melhor na defesa das nossas populações...Julgo que se em Penacova existiu algum coveiro de freguesias, ele não pertence à Assembleia Municipal..."

Travanca foi de novo a Lisboa manifestar-se contra a extinção da Freguesia

Aspecto geral da manifestação com o grupo de Travanca em primeiro plano

 

Juntamente com as Freguesias de Paradela da Cortiça e Oliveira do Mondego, um grupo de travanquenses participou na manifestação nacional junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, apelando ao Presidente da República que vete a Lei aprovada recentemente na Assembleia da República extinguindo mais de um milhar de freguesias do nosso país. Além da notícia no Penacova Online acrescentamos mais algumas imagens que captámos relativas ao grupo de Travanca.

 

A bandeira de Travanca marcando presença

 

A preparação para o desfile

Ritmo...

 

...boa disposição

 

 

A entrevista da SIC que mais tarde passou nos noticiários

...em grande destaque!

 

Entrevista da TVI no noticiário das 20 h

 

edição online de hoje do DN

 

Dizer NÃO à Extinção das Freguesias

Travanca marcou presença na Manifestação Nacional pela Defesa das Freguesias

Foram cerca de 200 mil pessoas que de todo o país se concentraram ontem em Lisboa. (Veja Vídeo)Travanca também se fez representar. Do concelho de Penacova estiveram, além de Travanca, as freguesias de Oliveira, S. Paio e Paradela. Foi uma jornada de cidadania neste momento em que se tenta fazer uma reforma administrativa, passando por um processo puramente burocrático que procura atingir as freguesias. Aqui ficam algumas imagens ilustrativas da jornada que levou a Lisboa a bandeira da nossa freguesia e o NÃO dos travanquenses perante este objectivo do poder central.

A essência das Freguesias, principalmente das rurais, não se pode definir por números mas por valores sociais e humanos



VEJA SITE DA ANAFRE

VAMOS LÁ ESTAR PARA DIZER NÃO!

Se os Homens não se medem aos palmos...as freguesias, especialmente as rurais, também não podem ser extintas por critérios de régua e esquadro!

Mapa administrativo: Anafre contra fusão de freguesias

O presidente da Associação Nacional de Freguesias manifestou-se  contra a fusão de juntas se não forem asseguradas condições de funcionamento, na véspera de um debate com todos os autarcas sobre a reforma administrativa.

“No plano dos princípios, somos contra a extinção e fusão das freguesias, porque ninguém tem o direito de eliminar uma identidade, mas se me falarem da necessidade de dignificar a instituição freguesia, dando-lhe condições de escala para funcionar com dignidade, é uma matéria que nos é muito cara”, disse à agência Lusa Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).

O autarca defendeu que “em momento algum as freguesias contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas”, recordando que as verbas canalizadas para as freguesias representam “apenas 0,10 por cento do Orçamento de Estado deste ano”.

Citando um estudo da Universidade Lusíada encomendado pela Anafre, Armando Viera sustentou que, em termos de custo/benefício, “cada euro gasto pelos contribuintes nas freguesias tem o retorno de quatro euros em serviços para a comunidade”.

Além disso, “93,5 por cento dos portugueses valoriza como importante o trabalho de proximidade da sua freguesia”, acrescentou, lembrando a importância que as juntas de freguesia desempenham enquanto instituições de proximidade na identificação e intervenção em casos sociais, como o da idosa falecida em casa há nove anos e só agora encontrada.

Sobre a intenção da câmara da Covilhã de fundir as quatro freguesias da cidade, o presidente da ANAFRE disse que “as freguesias são autónomas e não cabe a qualquer câmara municipal decidir sobre o seu futuro”.

A Anafre promove no sábado um debate nacional sobre reorganização administrativa, revisão da lei eleitoral autárquica e da lei das finanças locais e novas competências para as freguesias, a decorrer em todas as delegações dos distritos e regiões autónomas.

Armando Vieira esclareceu que não se trata, contudo, de uma “decisão formal” da Anafre, remetendo-a para o congresso agendado para 2012 e que admite poder ser antecipado, caso o Governo avance com uma proposta de lei sobre a extinção e fusão das freguesias.

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