O presidente da Associação Nacional de Freguesias manifestou-se contra a fusão de juntas se não forem asseguradas condições de funcionamento, na véspera de um debate com todos os autarcas sobre a reforma administrativa.
“No plano dos princípios, somos contra a extinção e fusão das freguesias, porque ninguém tem o direito de eliminar uma identidade, mas se me falarem da necessidade de dignificar a instituição freguesia, dando-lhe condições de escala para funcionar com dignidade, é uma matéria que nos é muito cara”, disse à agência Lusa Armando Vieira, presidente da Associação Nacional de Freguesias (Anafre).
O autarca defendeu que “em momento algum as freguesias contribuíram para o desequilíbrio das contas públicas”, recordando que as verbas canalizadas para as freguesias representam “apenas 0,10 por cento do Orçamento de Estado deste ano”.
Citando um estudo da Universidade Lusíada encomendado pela Anafre, Armando Viera sustentou que, em termos de custo/benefício, “cada euro gasto pelos contribuintes nas freguesias tem o retorno de quatro euros em serviços para a comunidade”.
Além disso, “93,5 por cento dos portugueses valoriza como importante o trabalho de proximidade da sua freguesia”, acrescentou, lembrando a importância que as juntas de freguesia desempenham enquanto instituições de proximidade na identificação e intervenção em casos sociais, como o da idosa falecida em casa há nove anos e só agora encontrada.
Sobre a intenção da câmara da Covilhã de fundir as quatro freguesias da cidade, o presidente da ANAFRE disse que “as freguesias são autónomas e não cabe a qualquer câmara municipal decidir sobre o seu futuro”.
A Anafre promove no sábado um debate nacional sobre reorganização administrativa, revisão da lei eleitoral autárquica e da lei das finanças locais e novas competências para as freguesias, a decorrer em todas as delegações dos distritos e regiões autónomas.
Armando Vieira esclareceu que não se trata, contudo, de uma “decisão formal” da Anafre, remetendo-a para o congresso agendado para 2012 e que admite poder ser antecipado, caso o Governo avance com uma proposta de lei sobre a extinção e fusão das freguesias.
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